Lei Complementar 107/2014 Norma em vigor ALTERA OS ANEXOS II, II-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6 DE 19 DE SETEMBRO DE 2002.

Lei Complementar 105/2014 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO TOCANTE À JORNADA DE TRABALHO EM SOBREAVISO.

Lei Ordinária 3783/2011 Norma em vigor AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR APORTE FINANCEIRO PERANTE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL MUNICIPAL ADMINISTRADO PELO INSTITUTO DE […]

Lei Complementar 82/2011 Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPO ALEGRE – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/02.

Lei Ordinária 3492/2009 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO […]

Lei Ordinária 3490/2009 Norma em vigor DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO Nº 78 DA LEI Nº 2537 DE 17 DE JULHO DE 2001.

Lei Ordinária 3403/2008 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO […]

Lei Ordinária 3286/2007 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO […]

Lei Ordinária 3142/2006 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO […]

Lei Ordinária 3040/2005 Norma com vigência esgotada SUBSTITUI ANEXOS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 3026″.

Lei Ordinária 3038/2005 Norma com vigência esgotada SUBSTITUI ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 APROVADO PELA LEI Nº 2996.

Lei Ordinária 3006/2005 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2537 DE 17 DE JULHO DE 2001 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.