Lei Ordinária 3142/2006 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL QUE TRATAM DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO […]

Lei Ordinária 3040/2005 Norma com vigência esgotada SUBSTITUI ANEXOS DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LEI Nº 3026″.

Lei Ordinária 3038/2005 Norma com vigência esgotada SUBSTITUI ANEXO II DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009 APROVADO PELA LEI Nº 2996.

Lei Ordinária 3006/2005 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2537 DE 17 DE JULHO DE 2001 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária 2990/2005 Norma em vigor ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 2537 DE 17 DE JULHO DE 2001.

Lei Ordinária 2934/2004 Norma em vigor ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2537, DE 17 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL […]

Lei Ordinária 2768/2003 Norma revogada ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 2537 DE 17 DE JULHO DE 2001

Lei Ordinária 2664/2002 Norma revogada ALTERA O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 78, DA LEI Nº 2537 DE 17 DE JULHO DE 2001

Lei Complementar 6/2002 Norma em vigor DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO MISTO […]

Lei Ordinária 2573/2001 Norma com vigência esgotada ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE DO IPRECAL